Eleições 2024: fique atento aos prazos de desincompatibilização

Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro.

Assim, os secretários municipais – ou membros de órgãos congêneres – que vão concorrer a uma vaga de vereador precisaram se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) já decorreu e foi de de quatro meses antes da eleição.

Mas o prazo mais comum e que acaba abarcando a maior parte dos casos, é o prazo de três meses antes do pleito, para servidores públicos e cargos comissionados se afastarem. Este prazo para as eleições de 2024 vence agora, dia 06 de julho, na próxima semana. Os servidores efetivos se afastam com direito a manutenção dos vencimentos. Já os cargos comissionados precisam se exonerar.

Outro prazo importante no processo eleitoral é aquele destinado a apresentadores de radio e TV. A partir de 30 de junho do ano da eleição, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário, e pagamento de multa.