Guaratuba: Fernanda Monteiro diz que servidora assinou termos de adesão

A candidata a prefeitura de Guaratuba, Fernanda Monteiro, se disse surpresa com a utilização da sua assinatura eletrônica em documentos oficiais da Secretaria Municipal da Educação de adesão a programas do Ministério da Educação, mesmo depois dela ter deixado oficialmente a pasta para disputar a eleição municipal. Ela nega qualquer irregularidade e cita que os documentos foram assinados sem contar com a anuência ou ciência dela.

 acusação partiu da campanha do candidato Maurício Lense (Podemos) que protocolou na Justiça Eleitoral um pedido de impugnação da candidatura de Fernanda Monteiro — que é a escolhida do prefeito Roberto Justus (PSD) para sucedê-la no comando da prefeitura de Guaratuba. A ação acusa Fernanda Monteiro de continuar exercendo a função de secretária de Educação de Guaratuba, não tendo havido, portanto, desincompatilização de fato — o que é vedado pela legislação eleitoral. Fernanda se exonerou do cargo na prefeitura dentro do prazo legal — no dia 31 de maio de 2024.

(Fonte: JB Litoral)

O Blog Politicamente teve acesso à contestação feita pela equipe jurídica da candidata. Os advogados de Fernanda Monteiro alegam que o uso de sua assinatura digital se deu de forma indevida. E, assim que ela teve ciência dos documentos, ela registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil a fim de apurar responsabilidades acerca dos fatos.

Apesar do registro do BO, os advogados da candidata indicam o que de fato teria acontecido. Eles apontam para a servidora Adriana da Silva Machado que teria feito a assinatura, sem o conhecimento da candidata, depois de se deparar com uma dificuldade no sistema, com a mudança no comando da secretaria da Educação, e com o prazo limite para a adesão aos programas do governo federal.

(Fonte: Blog Politicamente)

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 Pontal do Paraná: Rudão é acusado de abuso de poder político e econômico 

 Prefeito Rudão, candidato à reeleição, é acusado de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2024.

A Coligação Partidária opositora, que move a ação contra Rudão, propôs a chamada ação de investigação judicial eleitoral acusando o prefeito de aumentar as despesas com publicidade institucional acima do limite permitido pela lei para o ano da eleição. A promoção feita com dinheiro público das obras e outros serviços públicos estaria favorecendo a candidatura de Rudão, pelo que se alega.

O uso da máquina pública também é objeto de outra acusação da referida ação. Rudão teria permitido a inauguração do supermercado cuja laje desabou no início do ano, matando 3 pessoas. O supermercado foi inaugurado sem alvará da prefeitura, mas Rudão estava presente na inauguração e o proprietário da Rede de Supermercados disse expressamente em vídeo que circula pelas redes sociais que estava antecipando a inauguração para que Rudão pudesse participar sem problemas eleitorais referentes à data da inauguração. Ou seja, também haveria uso do cargo de Prefeito para tirar proveitos eleitoreiros, segundo a acusação.

Na ação se alega ainda o aumento desproporcional com serviços terceirizados, com o fim de burlar a proibição legal de contratação por concurso público nos três meses anteriores à eleição. A atitude caracterizaria abuso de poder econômico.

Rudão ainda não apresentou defesa. O Blog Evangelista acompanhará as discussões e trará notícias sobre o andamento deste processo que pede a cassação e a inelegibilidade de Rudão e da candidata a Vice e trará a versão de Rudão acerca das acusações, assim que apresentada a defesa. 

 

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 Guaraqueçaba: Marcos Araújo, candidato a Prefeito, responde ação penal por suposto crime ambiental

Dando sequencia às notícias sobre as eleições no litoral do Paraná, hoje vamos analisar um dos candidatos à Prefeitura de Guaraqueçaba: o candidato Marcos Araújo. Apesar de não estar inelegível, Marcos responde a várias ações judiciais, que vão de ações penais, a ações civis por descumprimento contratual.

Na ação penal 0000836-57.2015.8.16.0088 Marcos Araújo é acusado pelo Ministério Público por  impedir e dificultar a regeneração natural de floresta, com o desmatamento de aproximadamente 0,01 hectares de área degradada em Estágio Inicial de regeneração, composta por vegetação predominantemente arbustiva, que se encontra dentro de Área de Proteção Ambiental e do Bioma Mata Atlântica, pelo que alega o Ministério Público. O processo ainda não foi julgado e Marcos é defendido pela defensoria pública, que apresentou defesa alegando sua inocência. 

Também existe contra o candidato outra ação penal por crime contra a honra: o processo 0001380-68.2024.8.16.0043.

Já em Matinhos corre outra ação à revelia contra Marcos (ele deixou esgotar o prazo sem oferecer defesa). Trata-se de ação indenizatória 0004827-15.2019.8.16.0116 em que Willian Cordeiro (autor da ação) acusa Marcos de ter dado golpes referentes a casos de tijolo pré-fabricadas. Ação semelhante é movida por Marília Alberto Sant'Anna em Guaratuba contra Marcos. Procuramos o candidato para publicar sua versão dos fatos, porém o referido candidato não foi encontrado. Tentamos contato com o advogado que o atende na ação de Guaratuba, sem êxito.

Ainda assim, a lei eleitoral não impede Marcos Araújo de ser candidato. Ele concorre, em Guaraqueçaba, contra a atual Prefeita, Lilian, e contra Sandro da Saúde. 

Seguindo a linha do que temos apresentado em noticias anteriormente publicadas, a judicialização das eleições parece ser algo marcando este ano. A oposição em Guaraqueçaba tem tentado discutir a candidatura de Lilian, por motivos que no passado não a impediram de concorrer.

Nos próximos dias o Blog Evangelista trará outras publicações sobre os outros candidatos de Guaraqueçaba e demais municípios do litoral.

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 Morretes: campanha começa com ações eleitorais discutindo propaganda e inelegibilidade

Em Morretes, os candidatos começaram a disputa com ações eleitorais para todos os lados. O candidato Ariel Conforto propôs ações discutindo propaganda irregular cometida pelos candidatos da base de apoio do prefeito Junior Brindarolli. Dentre elas, uma discutia o jingle de uma candidata a vereadora.

Em resposta, a coligação que apoia o Prefeito Junior impugnou a candidatura de Ariel sob a alegação de que este não possui quitação eleitoral. Se a impugnação for acolhida, Ariel não poderá seguir com sua candidatura. O prazo para defesa do candidato vence no final desta semana. Ariel é candidato pela coligação "MORRETES PODE MUITO MAIS".

Além disso, vários candidatos a vereador estão sendo processados por diversos motivos: uso do brasão oficial do Município em campanha, não informação de redes sociais etc. 

A campanha eleitoral de 2024 promete ser bastante judicializada pelo litoral.

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 Matinhos: conheça os candidatos a prefeito nas Eleições 2024 e entenda a confusão envolvendo o Hospital Municipal

Matinhos é o município do litoral com maior quantidade de candidatos a Prefeito. Ao todo são sete candidatos disputando a Prefeitura.  

Clecio Vidal - 11 - PP - Aguardando Julgamento

Eduardo Dalmora - 22 - PL - Aguardando Julgamento

Gato Conectado - 50 - PSOL - Aguardando Julgamento

Kássia Mulher do Juiz - 30 - NOVO - Aguardando Julgamento

Rodrigo Gregório - 20 - PODE - Aguardando Julgamento

Smaragda do Litoral - 23 - CIDADANIA - Aguardando Julgamento

Um dos temas que vai movimentar os debates eleitorais em Matinhos, sem dúvida, é a saúde. Objeto de inúmeras discussões nos últimos anos, em especial entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos do Paraná, que possui decisão judicial que impede a terceirização de médicos (mas que é descumprida pela Prefeitura), o tema ganhou repercussão na data de ontem.

O site do Ministério Público do Paraná divulgou que o MP  obteve no Judiciário decisão liminar determinando que o Município de Matinhos, no Litoral do estado, seja afastado da administração do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes. A decisão atende pedido feito por meio da 2a Promotoria de Justiça da comarca em ação civil pública relacionada aos problemas crônicos do hospital. Com a decisão, a administração do estabelecimento de saúde deverá ser feita pelo Governo do Estado, por 120 dias, com a obrigação de sanar as irregularidades identificadas no local.

Segundo o site, há descaso da Prefeitura.  Desde 2011, a 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos recebe inúmeras reclamações sobre a falta de estrutura mínima do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes. Embora sendo destinatário de documento do MPPR que recomendou administrativamente a adoção de medidas práticas para solução do problema, o atual gestor não deu continuidade aos serviços de manutenção – com isso, as reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça quanto à estrutura do local aumentaram significativamente a partir de setembro de 2022.

Seguidas vistorias realizadas no hospital constataram a permanência de uma série de problemas, como o exercício irregular da enfermagem (profissional com carteira vencida), ausência de licença sanitária, sujeira visível em alguns locais, pisos quebrados e equipamentos enferrujados no centro cirúrgico.

A decisão liminar ressalta que “o Hospital Nossa Senhora dos Navegantes necessita de solução urgente, ante as deficiências na prestação do serviço, para garantia dos direitos sociais e da dignidade humana. Nota-se que o atual gestor do Hospital, mesmo notificado e ciente de todos os problemas, não cumpriu integralmente as notificações, principalmente no que diz respeito à higienização do local e aos danos estruturais no prédio, demonstrando nesse momento ser incapaz de gerir a administração do Hospital”.

Assim, foi determinado o afastamento do gestor municipal da administração do estabelecimento por 120 dias (prazo que poderá ser prorrogado), a fim de que o Estado do Paraná assuma imediatamente a gestão do hospital, até que haja condições de que a gestão municipal seja retomada em definitivo. Caso o prefeito não acate as decisões, estará sujeito a multa diária pessoal de R$ 500.

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