29 de março de 2017

Governo pode acabar com imunidade fiscal de igrejas

O pedido de fim da imunidade tributária para as entidades religiosas foi incluído na página Ideia Legislativa do portal e-Cidadania do Senado Federal em de março de 2015. Dentro de poucos meses alcançou o número de 20 mil apoiadores na votação pela internet.
Ao atingir o número mínimo exigido pelo portal, essa proposta passou a ser analisada pelos senadores. Ao final do processo, ela poderá se transformar em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Curiosamente, o texto cita apenas igrejas e não outras entidades como centros espíritas ou terreiros afro. Segundo a página do Senado, o motivo do pedido seria “os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam” e o fato de o Estado ser laico, por isso “qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”.


De tramitação lenta, dois anos depois de proposto, o projeto de iniciativa popular ainda aguarda o parecer do relator, senador José Medeiros (PSD/MT), na Comissão de Direitos Humanos.
Em entrevista à Agência do Senado, ele afirmou: “Nós estamos preparando o relatório, ouvindo pessoas de ambas as partes, construindo, mas não definimos ainda a linha que sairá o relatório(…) Há argumentos de que as igrejas usam isso para enriquecer seus comandantes. Outros argumentos de que as igrejas prestam um relevante serviço social e que as igrejas fazem parte do papel que é do Estado, levando cursos de formação, apoio psicológico e outros. Não temos ainda formada a convicção a respeito do tema”.
A divisão das opiniões pode ser percebida no próprio site do Senado, onde uma votação online mostra um empate virtual entre o “sim” e o “não”.
Curiosamente, também tramita no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 100/16) do ex-senador Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio que pede a extensão da isenção de IPTU aos imóveis alugados pelas igrejas. O projeto já foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado na Câmara.
Porém, em meio aos debates sobre a Reforma da Previdência, a pauta não deverá deixar a gaveta tão cedo.

Deputados também estudam o tema

Além do Senado, a Câmara dos Deputados quer aproveitar a discussão da reforma da Previdência para reavaliar isenções tributárias que representariam um terço do rombo previsto para as contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2017.
Há uma renúncia de R$ 62,5 bilhões em contribuições por causa de isenções garantidas por lei a pequenos empresários, indústrias, entidades filantrópicas e produtores rurais. Entre os principais alvos dos deputados estariam as isenções concedidas a igrejas e instituições de ensino religiosas, garante a Folha de São Paulo.
Essa também é uma bandeira das centrais sindicais, que veem nisso uma forma de aliviar as mudanças que atingirão os trabalhadores, caso seja aprovada a proposta de reforma previdenciária do governo (PEC 287).
Sem se posicionar oficialmente sobre o tema, nos bastidores o governo estimula parlamentares a iniciar a discussão do tema. Além de igrejas, poderão ser atingidos instituições filantrópicas (creches, hospitais e instituições de ensino), sendo que a maioria delas são religiosas. Ou seja, todos os projetos sociais mantidos por igrejas seriam prejudicados.
O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), o relator da PEC 287, em entrevista recente afirmou que incluirá o fim das isenções fiscais para entidades filantrópicas. Segundo ele, com as desonerações, um total R$ 12,45 bilhões deixará de ser arrecadado este ano, fato que colabora para o déficit da seguridade social.

Contrapartida supera custos

Segundo o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), a contrapartida do setor filantrópico para o Brasil supera o seu custo para o Governo Federal. Um dado precisa ser levado em consideração, argumenta: para cada R$1,00 de imunidade recebida, as filantrópicas retornam R$5,92 ao Poder Público. Ainda de acordo com o levantamento, o valor atualmente renunciado representa apenas 3% da receita da Previdência.
O advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, acredita que a imunidade fiscal para as igrejas é parcial. “Não se pode atacar o todo com a premissa de que alguns usam a religião como atividade econômica. Partidos políticos também têm imunidade. Uma revisão constitucional não deveria servir só para os templos”, assevera.

Fiscalização dos Dízimos

O fim da tributação de igrejas não é a única lei nesse sentido no Congresso. Um projeto de Lei do deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ), quer a fiscalização sobre dízimos e ofertas entregues nas igrejas.
A justificativa de Alencar, cujo partido tem um histórico de embates com os evangélicos, seria impedir que as igrejas sejam usadas para lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
O texto do projeto de lei PL 725/15, disponível no site da Câmara, afirma: “O projeto visa a possibilitar a correção de uma lacuna do Código Civil, especialmente no que tange às organizações religiosas. Embora haja a norma do Art. 44 do Código Civil que garanta, corretamente, que a forma de organização das entidades religiosas não sofrerá interferência do Estado, se tem percebido nos últimos anos que algumas igrejas têm sido utilizadas, por pessoas inescrupulosas, como pontos de lavagem de dinheiro ilícito e evasão de divisas”.
Via: Gospel Prime
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