MPF investiga venda de horários para igrejas nas emissoras de TV

A forte presença dos programas de igrejas evangélicas nas emissoras de televisão abertas do país chamou a atenção do Ministério Público Federal (MPF), que decidiu apurar possíveis irregularidades. As investigações, que acontecem desde 2014 no Rio e em São Paulo se baseiam em duas hipóteses: a subconcessão, algo proibido por lei, e o desrespeito ao limite para a propaganda, que seria de 25% da grade.

A segunda opção é levada em consideração por que é assim que a maioria das organizações religiosas pagam aos canais. Para o MPF se trataria de uma negociação publicitária.

Um estudo da Agência Nacional do Cinema (Ancine), indica que cultos, missas e pregações já tomam mais tempo nas grandes redes do que telejornais. O caso mais conhecido é da rede CNT, onde quase 90% da programação foi vendida para a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

O Ministério Público de São Paulo já iniciou uma ação civil pública contra a emissora e a Igreja. No Rio de Janeiro, além da CNT, são analisadas as situações de Record, Bandeirantes, RedeTV e Gazeta.

Segundo o procurador da República Pedro Machado, que comanda o processo em São Paulo, essa prática da igreja configuraria uma “transferência indireta” da concessão. “É o desvirtuamento de um serviço público concedido pela União. E dá para equiparar essa transferência a um espaço publicitário, porque a emissora é remunerada por isso”, explica.

O procurador da República Sérgio Suiama, à frente da investigação no Rio, acrescenta que existe uma desigualdade no uso do espaço de uma concessão pública. “Na praça, qualquer um pode pregar, mas na TV, que também é um espaço público, só quem paga pode fazer a pregação. Só as igrejas mais poderosas e com mais dinheiro podem financiar isso. Ou autoriza todo mundo a ocupar o espaço, ou proíbe todo mundo”, defende.

A Universal não é a única sendo investigada. Assembleia de Deus, Igreja Mundial do Poder de Deus e outras denominações menores, além da Igreja Católica, também usam diferentes horários para a transmissão de conteúdo religioso.

Porém, esse tema ainda divide opiniões. O Ministério das Comunicações manifestou, nos inquérito que correm no Rio, seu entendimento de que não há irregularidades no caso da CNT. As regras para radiodifusão não estabelecem limites para a exibição de programas feitos por terceiros, que seria o caso das igrejas. O tribunal de segunda instância da Justiça Federal de São Paulo, fazendo análise de uma liminar, negou o pedido de suspensão dos programas exibidos pela CNT.

O inquérito traz declarações das emissoras negando irregularidades e que respeitam os limites determinados para a exibição de publicidade.

Tempo na TV cresceu 55%

O estudo da Ancine indica que o tempo das igrejas na TV cresceu 55% desde 2012. Em 2015, na TV aberta, de cada cem minutos de programação, 21 mostrava padres e pastores. Ao mesmo tempo, telejornais ocuparam apenas 13 de cada cem minutos de transmissão.

Atualmente a RedeTV!, quinta maior rede do país, tem no conteúdo religioso o principal segmento de programação, ocupando 43,4% da grade. A única emissora que não exibe nenhuma programação religiosa é o SBT. Com informações de O Globo