26 de abril de 2017

CGADB: a falta de transparência



Confesso que discorrer sobre o imbróglio CGADB é desgastante, frustra o coração e machuca a alma por ver a que ponto chegamos em nossa história denominacional. Sofremos incompreensões, desrespeito, ofensas e todo tipo de ataque só por querermos ver o trem nos trilhos da transparência, com toda a lisura que se espera de um processo eleitoral entre cristãos. Gostaria até mesmo de não tocar no assunto, mas não posso, por outro lado, deixar de compartilhar informações pertinentes, ainda que isso me venha custar alguns impropérios.

É sabido de todos que as eleições estão judicializadas. Além das liminares que já estavam em vigor, retirando do Colégio Eleitoral 10.479 inscrições consideradas irregulares, afastando o presidente e o vice-presidente da Comissão Eleitoral e nomeando um interventor para administrar as eleições no dia 9 de abril, duas novas liminares tiveram curso desde então, desacreditando ainda mais o tão já esgarçado processo eleitoral cheio de vícios insanáveis.

Na primeira, deferida no próprio dia da eleição, a juíza plantonista da Comarca de Madureira suspendeu o processo e determinou nova eleição por ter a CGADB descumprido todas as demais liminares, à exceção da que liberou para concorrer a candidatura de José Wellington Junior. Na segunda, proferida dias depois pelo juiz titular da Comarca, manteve-se a decisão cautelar do plantão após ficar claro que até esta foi descumprida "in totum", com o prosseguimento do processo até as 18:00hs, sem a presença do interventor, auditores e candidatos, além do anúncio extraoficial dos supostos resultados, após 22:00hs, acompanhado do respectivo agradecimento do suposto eleito para a presidência. 

O que temos por ora, então, é uma eleição anulada e a expectativa de novas eleições a serem ainda marcadas, conduzidas pelo interventor, sem a presença do presidente e do vice-presidente da Comissão Eleitoral e a retirada das 10.479 inscrições consideradas irregulares, embora saibamos que poderão ser interpostos agravos e, a meu ver, o imbróglio só será definitivamente resolvido quando transitar em julgado no STJ, a não ser que, antes disso, resolva-se pelo caminho da pacificação, o que me parece pouco provável. 

Mas, voltando ao primeiro parágrafo, por que chegamos a este ponto? Não tenho dúvida em resumir num único período para depois explicitar as razões: por culpa exclusiva e unilateral da CGADB, que, de forma arbitrária, ao arrepio da lei, comete uma série de atitudes intempestivas, inapropriadas, irregulares, sem transparência, na obscuridade, que só se explicam pela aparente teimosia da presidência em querer se perpetuar no poder, agora através do próprio filho. Ou por ter trazido a disputa para o campo pessoal contra o candidato da chapa concorrente. Pelo menos é o que se depreende das diferentes falas espalhadas em grupos do WhatZapp.

Mas quais seriam essas razões?

1. Elas já começam antes da AGO de Brasília, em 2013, com processos abertos no Conselho de Ética e Disciplina da CGADB contra os pastores Samuel Câmara, Jônatas Câmara, Ivan Bastos e Sóstenes Apolos (in memoriam), os quais foram conduzidos, desrespeitando-se normas estatutárias e regimentais da CGADB, com o intuito claro de desligá-los do rol de associados da entidade, como ocorreu com os dois primeiros. Convém lembrar que os indícios de vícios insanáveis eram tão explícitos que Samuel Câmara e Ivan Bastos foram reintegrados ao quadro de associados por força de decisão judicial. O processo contra Jônatas Câmara só permaneceu sobre a mesa, sem que ele tenha sido desligado, muito provavelmente pelos efeitos da determinação do Juízo em relação aos dois primeiros. Já no caso do pastor Sóstenes Apolos perdeu-se o objeto por ter sido recolhido antes pelo Senhor.

2. No mesmo período, houve outro embate por ter a CGADB se negado a apresentar a conciliação bancária em relação às inscrições para participar e votar na AGO de Brasília. Havia suspeitas que poderiam muito bem ser esclarecidas, se houvesse tal disposição. Era o famoso jabuti na árvore que lá permanece até hoje ao lado do novo jabuti destas eleições que foi colocado ao lado, isto é, a falta de transparência. Mesmo com decisão judicial e multa que já ultrapassava 10 milhões de reais, ainda assim insistiu a Mesa à época em desobedecer o Juízo e não apresentar de forma alguma a conciliação bancária.

3. Neste ponto entra o acordo celebrado entre as partes, do qual todos se lembram. Mas permitam-me primeiro uma digressão: acordo implica em que não há vencedor nem vencido, mas que ambas as partes fizeram concessões para encontrar um caminho que as satisfaça, ainda que nem todos os pontos sobre a mesa sejam contemplados. Significa também que cumprido o que ficou acertado vira-se a página. Vamos, agora, aos fatos. Os pastores Samuel Câmara, Ivan Bastos e Jônatas Câmara cumpriram o que ficou acordado e desistiram de todas as ações, inclusive a que multava a CGADB já em mais de 10 milhões por não apresentar a conciliação bancária de 2013. Já a entidade só cumpriu em parte. Ela manteve a reintegração dos dois primeiros pastores, com os direitos inerentes de associados, mas não investiu de pleno direito o pastor Ivan Bastos como 10 Tesoureiro, que sequer passa perto da atual estrutura da tesouraria, deixando também de apresentar de forma transparente a conciliação bancária das inscrições atuais para votar nas eleições, que, repita-se, encontram-se judicialmente canceladas.

4. Enfim, chegamos ao que se encontra descrito no primeiro, segundo e terceiro parágrafos, com os seguintes adendos: antes da judicialização, cerca de 10 representações foram encaminhadas à Comissão Eleitoral, questionando a falta de desincompatibilização do candidato da situação, as 10.479 inscrições irregulares, bem como o não cumprimento do acordo em apresentar a conciliação bancária, com farta documentação robusta acatada pelo juízo provisoriamente prevento determinado pelo STJ como prova das arbitrariedades que se seguiram, inclusive no dia da eleição e que poderão continuar, caso haja a posse dos supostos eleitos em detrimento do que determinou a Justiça. Mas o presidente da Comissão Eleitoral, em decisão monocrática, indeferiu todas elas e alegou que não era da competência do órgão acompanhar o acordo firmado.

O que faltou em tudo isso? Transparência! Digamos, por hipótese, que todos os atos da CGADB tenham sido corretos e pautados na lisura que se espera da entidade. Por que, então, não trazer a público de forma espontânea todos os documentos comprobatórios que acabariam de vez com qualquer dúvida? Ora, não é de bom tom fazer na sombra o que pode ser feito diante da luz! Por outro lado, sem falar nas liminares que pipocaram em diversas comarcas do país, estaria o juízo provisoriamente prevento de Madureira tomando decisões em cima de dados inconsistentes? Não acredito!

Houvesse visão de Reino, o Conselho Consultivo já teria sido convocado há muito tempo para "entrar em campo" e pelas vias internas buscar a saída justa para o imbróglio. Mas até o "timing" para isso parece que já passou. O que parece prevalecer é a opinião de assessores que poderão ter os seus interesses prejudicados, caso o "status quo" não permaneça.

Resta-me então dizer: Que o Senhor tenha misericórdia de nós!

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